SIMULAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO RESULTA EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

31/07/2020

Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região, ao negar provimento a recurso ordinário interposto por empregado contra sentença de primeira instância que também julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados, no montante de R$ 137.047,03.
O autor propôs a ação trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais e morais, alegando ter sofrido uma queda na escada do seu local de trabalho.
No entanto, a partir do exame das imagens das câmeras de segurança juntadas aos autos, restou comprovado que o autor da ação simulou a queda do 3° degrau do lance de escadas, após verificar se havia alguém no andar de baixo lhe observando.
Promulgada a sentença, o juízo de primeiro grau reconheceu, que, observando o vídeo foi possível constatar de forma clara que o autor simulou a queda, pois já desceu com o joelho inclinado, não havendo qualquer escorregão, simplesmente deixando seu corpo cair para o final da escadaria. Asseverou, ainda, ser possível observar que no momento da queda, a descarga do peso ocorreu no membro inferior direito, não no esquerdo, sendo que os exames apontam lesão no tornozelo e joelho esquerdo. É de se destacar que o vídeo da chegada do autor no local de trabalho no referido dia demonstrou que, antes da queda, o autor já apresentava a marcha claudicante (andar mancando).
Interposto recurso ordinário pelo trabalhador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região, em Florianópolis, negou-lhe provimento, mantendo o entendimento de que houve simulação de acidente do trabalho e, diante da insistência da farsa, no comportamento insidioso, com a mobilização do aparato Judiciário para analisar uma lide falsa, condenou o autor como litigante de má-fé, impondo-lhe a obrigação de pagar uma multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa (R$ 137.047,03), e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu, arbitrando para tanto o valor de R$3.000,00.

Fonte: TRT-12ª Região