REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA S

07/04/2020

Por força da Medida Provisória n.º 932/2020, até o dia 30/06/2020, foram reduzidas as alíquotas das contribuições devidas ao SESC, SESI, SEST, SESCOOP, SENAC, SENAI, SENAT e SENAR.
As alíquotas passam a ser as seguintes:
I – Sescoop: 1,25%;
II - Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
III - Senac, Senai e Senat: 0,5%
IV - Senar:
a) 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
b) 0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e
c) 0,10% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.