PROPOSTA DE IMPOSTO ÚNICO FEDERAL UNIRIA ATÉ CINCO TRIBUTOS

11/04/2019

O ministro da Economia afirmou que a reforma tributária estudada pelo governo prevê a unificação de até cinco tributos federais em um imposto único. Segundo ele, o dinheiro arrecadado será compartilhado com estados e municípios. A declaração foi feita na terça-feira (9/4) após reunião com prefeitos na 22ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que reuniu líderes do executivo de todo o Brasil na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Nós vamos abaixar, simplificar e reduzir impostos para o Brasil crescer. Vamos simplificar, pegar dois, três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai se chamar imposto único federal", explicou o ministro.
Ele afirmou que as contribuições, hoje não compartilhadas com estados e municípios, passarão a ser divididas com prefeitos e governadores. O governo federal trabalha, segundo ele, com a ideia de aplicar uma reforma tributária ao mesmo tempo em que tramita a reforma da Previdência, que propõe mudanças no sistema de aposentadorias do País.
"A boa notícia é que todas aquelas contribuições não compartilhadas, que foram criadas para salvar a União e tirar esses recursos de estados e municípios, na hora que unificarmos o imposto único federal, serão todas elas compartilhadas", complementou.
No evento, o chefe da Pasta da Economia defendeu a descentralização dos recursos federais para poder enviar mais dinheiro aos governos locais, e reiterou o desejo de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever o pacto federativo.
"O dinheiro tem que ir para a ponta. A política pública pode ser formulada em Brasília. A execução tem que ser descentralizada. A execução é com governadores e prefeitos", defendeu, acrescentado que o governo federal jogou os estados e municípios ao mar nos últimos anos, criando uma série de impostos não compartilhados. A ideia do imposto único é justamente controlar isso, segundo o ministro.

Fonte: Agência O Globo