BANCO CENTRAL LANÇA NOVO INVESTIMENTO QUE DÁ MAIS SEGURANÇA NO MERCADO IMOBILIÁRIO

31/08/2017

O Banco Central publicou na última terça-feira (29/8), a Resolução nº 4.598, que trata da emissão, por instituições financeiras, da LIG (Letras Imobiliárias Garantidas). A medida é aguardada há muito tempo pelo mercado e define um título de crédito que incorpora características dos chamados covered bonds, instrumentos de financiamento de longo prazo como os que existem na Europa.
A resolução, aprovada em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional), estabelece que a LIG poderá ser emitida por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.
A maior vantagem da LIG é ter uma segurança a mais para o investidor. Além do próprio balanço do banco emissor, ela também é garantida por uma carteira de ativos, como financiamentos imobiliários, na qual investidores têm preferência em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência do emissor. Ou seja, se a instituição emissora quebrar, os ativos inseridos nesse conjunto vão honrar os pagamentos aos investidores.
Além disso, o CMN admitiu, por meio da resolução, a emissão da LIG com previsão de pagamento periódico de rendimentos e de principal. Já a atualização de valor nominal da LIG pode ser feita por índice de preços ou por variação cambial.
No caso da atualização por índices de preços, ela pode ser realizada mensalmente, desde que o prazo de vencimento da LIG não seja inferior a 36 meses. Além disso, uma instituição não pode recomprar a LIG antes de 12 meses. A resolução sobre LIG entra em vigor na data da publicação.

Fonte: Infomoney