Simplificação do Divórcio Judicial

Tomada a decisão de promover-se o divórcio, nada melhor para as partes do que a solução integral e conjunta dos problemas afetos à dissolução da sociedade conjugal, definindo-se, de uma única vez, a partilha dos bens, a guarda dos filhos menores e a fixação dos alimentos.


Certamente, a duplicidade de medidas judiciais e a postergação na solução das contendas poderiam ser eliminadas com o processamento de um único feito. Para tanto, basta que o processo seja recebido e processado sob o rito ordinário, processando-se todos os pedidos e solucionando-se todas as questões atinentes ao término do casamento, da forma mais célere e menos desgastante para as partes, e respeitando-se os princípios do devido processo legal e do amplo direito de defesa.


Nosso Tribunal de Justiça vem reconhecendo essa possibilidade em diversos julgados, cabendo à primeira instância reconhecê-la e aplicá-la, em benefício dos jurisdicionados e para a consagração dos princípios da economia e efetividade processuais.