Estado de SC é condenado ao pagamento de R$ 500 mil por erro em parto

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 500 mil ao menor G.L.R., além de arcar com todas as despesas com medicamentos, equipamentos ortopédicos, tratamento médico, hospitalar, ambulatorial, fisioterápico, psicológico, psiquiátrico e educacional coniventes ao seu grau de enfermidade, e pagar pensão mensal vitalícia no patamar de R$ 1 (um) salário mínimo mensal, em decorrência de erro médico por ocasião do parto realizado na Maternidade Carmela Dutra, que provocou paralisia cerebral.

A sentença reconheceu o erro médico na opção pela tentativa de realização de parto normal na genitora do menor, quando esta já havia passado por dois partos através de cesariana, e possuía indicação expressa no pré-natal para nova cesárea.

O processo corre em Segredo de Justiça, e a decisão de primeira instância será reexaminada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.